A Lei 14.365/22 trouxe uma mudança importante para os advogados
A recente aprovação da Lei 14.365/22 trouxe uma novidade importante para a advocacia: a nova forma de tributação das parcerias entre escritórios. Embora pouco destacada pela mídia, essa mudança representa um avanço nas relações jurídicas e fiscais dos advogados. E, claro, também levanta dúvidas práticas.
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STJ autoriza Fisco a arbitrar o ITCMD quando o valor venal não reflete o valor de mercado
Entenda o impacto dessa decisão para contribuintes e o que ela significa na prática.
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Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
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STF autoriza acesso do Fisco às informações bancárias dos contribuintes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que é constitucional o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite aos Fiscos estaduais acessar informações financeiras de clientes de instituições bancárias, como transações via Pix e cartões de débito e crédito, para facilitar a fiscalização do ICMS.
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Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências
Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações
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Microempreendedores ganham acesso a empréstimos exclusivos de até R$ 150 mil
Iniciativa do Governo Federal oferece crédito com condições especiais para fortalecer a economia e expandir o setor de microempresas no Brasil.
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Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024
O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro.
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Dívidas com a PCR menores que R$ 10 mil terão seus processos judiciais extintos
O município fechou um acordo com o TJPE para cobrar esses valores apenas administrativamente
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O que é e como emitir o carnê-leão 2024
Sistema é utilizado para recolhimento mensal obrigatório de imposto sobre a renda de pessoas físicas.
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Qualquer empresa pode terceirizar o financeiro? Entenda o BPO Financeiro!
O BPO financeiro, ou Terceirização de Processos Financeiros, pode ser uma ótima opção para empresas de diversos portes e segmentos, desde startups até grandes corporações.
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