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O governo Lula lança uma linha de crédito consignado para quem é CLT, com o objetivo de oferecer empréstimo mais barato ao trabalhador. A Medida Provisória que trata do tema foi assinada hoje pelo presidente Lula em evento em Brasília. Veja como vai funcionar o crédito.

Quem poderá ter acesso?

Todo trabalhador com carteira assinada poderá acessar a linha de crédito. A medida mira principalmente os empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além funcionários de MEIs.

Como pedir o empréstimo?

O requerimento é feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). No aplicativo, será possível requerer propostas de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Após autorizar o acesso a seus dados, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

Quais dados o banco terá acesso?

Para solicitar empréstimo pelo programa o trabalhador permite que o banco acesse alguns dados. Dentre eles estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Como será feito o desconto das parcelas?

Pagamento ocorre mensalmente pelo eSocial, até o limite de 35% do salário. Segundo o governo, isso permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Qual será a garantia do empréstimo?

O trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS. Também pode usar 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Atenção, profissionais de saúde!

O que muda?

Quem pode emitir?

O pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em sua fala, o chefe da equipe econômica disse que a revogação busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar.

O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilio bancário do uso do Pix, segundo Haddad.

O que aconteceu?

A partir deste ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No seu radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito.

Elas deveriam informar o Fisco sobre:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.

A repercussão da medida, porém, se confundiu com notícias falsas sobre taxações extras por parte da Receita.

A desinformação foi utilizada por golpistas para ludibriar o contribuinte, e aplicar cobranças indevidas sobre o mesmo. Haddad comentou sobre golpes que teriam utilizado boletos falsos com o logo do Fisco para cobrar as vítimas.

Argumentação do STJ

O Que Significa Para os Contribuintes?

O processo de precificação refere-se às atividades e estratégias envolvidas na determinação do preço de um produto ou serviço. É um processo essencial para empresas e empreendedores, pois o preço adequado desempenha um papel fundamental no sucesso do negócio. O processo de precificação envolve uma análise cuidadosa de fatores internos e externos que influenciam o valor percebido pelo cliente, a concorrência, os custos envolvidos e a estratégia geral de negócios da empresa.

Durante o processo de precificação, é importante considerar os seguintes elementos:

1. Análise de custos:

Avaliação detalhada dos custos diretos e indiretos associados à produção, fornecimento e comercialização do produto ou serviço.

2. Análise da demanda:

Compreensão do comportamento do consumidor, suas necessidades, preferências e sensibilidade aos preços.

3. Análise da concorrência:

Avaliação do mercado e da concorrência, identificando preços praticados por empresas concorrentes e diferenciais competitivos.

4. Posicionamento de mercado:

Definição da proposta de valor e posicionamento da empresa em relação aos concorrentes, influenciando a percepção de preço pelo cliente.

5. Estratégia de precificação:

Definição da abordagem geral de precificação, que pode incluir estratégias baseadas em custos, valor percebido, concorrência ou uma combinação desses fatores.

6. Margem de lucro:

Determinação da margem de lucro desejada, levando em consideração a rentabilidade do negócio e os objetivos financeiros.

7. Revisão e ajustes:

Monitoramento contínuo dos resultados, revisão periódica da estratégia de precificação e ajustes conforme necessário para otimizar a rentabilidade e a aceitação pelo mercado.

Um processo de precificação eficaz envolve equilibrar o valor percebido pelo cliente, a competitividade do mercado e a sustentabilidade financeira do negócio. É importante realizar análises regulares e estar atento às mudanças do mercado e das demandas dos clientes para ajustar os preços de forma adequada.

Antes de abrir uma empresa, os empreendedores tendem a pesquisar sobre uma série de informações relevantes para ajudá-los a tomar decisões informadas e planejar seu empreendimento de forma adequada. Alguns dos principais tópicos que os empreendedores costumam pesquisar na internet incluem:

1. Estudo de mercado:

Pesquisam sobre o mercado em que desejam entrar, identificando tendências, demanda, concorrência e oportunidades. Procuram entender o perfil do público-alvo, suas necessidades e preferências.

2. Plano de negócios:

Pesquisam como elaborar um plano de negócios eficaz, que inclua análise financeira, projeções de receitas e despesas, estratégias de marketing, definição de metas e objetivos, entre outros elementos essenciais.

3. Aspectos legais e burocráticos:

Buscam informações sobre os requisitos legais para abrir uma empresa, como obter registro, licenças e alvarás necessários, além de entender as obrigações fiscais e trabalhistas.

4. Formas jurídicas:

Pesquisam sobre as diferentes formas jurídicas de empresas disponíveis, como MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e sociedades limitadas, para escolher a estrutura mais adequada para seu negócio.

5. Financiamento e investimento:

Procuram informações sobre fontes de financiamento, como empréstimos bancários, programas de apoio a startups, investidores-anjo, crowdfunding, entre outros.

6. Marketing e estratégias de vendas:

Pesquisam sobre estratégias de marketing digital, como SEO, marketing de conteúdo, mídias sociais, publicidade online, além de técnicas de vendas, branding e gestão de relacionamento com clientes.

7. Recursos humanos:

Buscam orientações sobre recrutamento, seleção e contratação de funcionários, elaboração de contratos de trabalho, gestão de equipes, treinamento e desenvolvimento, entre outros aspectos relacionados à gestão de pessoas.

8. Tecnologia e ferramentas de gestão:

Pesquisam sobre soluções tecnológicas, softwares de gestão, automação de processos, sistemas de controle financeiro, CRM (Customer Relationship Management) e outras ferramentas que possam otimizar as operações da empresa.

Esses são apenas alguns exemplos dos tópicos que os empreendedores costumam pesquisar na internet antes de abrir uma empresa. É importante destacar que cada empreendimento tem suas particularidades, e as pesquisas podem variar dependendo do setor de atuação, porte da empresa e necessidades específicas do empreendedor.