Prorrogado prazo para Regularização de pendências e inclusão no Simples Nacional
Para quem realizou o pedido até 31/01/2024 e não conseguiu regularizar todas as pendências até essa data, a RFB está acatando as regularizações se efetuadas até 05/03/2024. Alguns contribuintes poderão inclusive entrar com processos administrativos nos órgãos estaduais e municipais, se for o caso.
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obrigações fiscais e contábeis para igrejas e entidades religiosas
Muitas vezes, existe a falsa percepção de que entidades religiosas, como igrejas e centros religiosos, estão isentas das obrigações fiscais e contábeis devidas a sua natureza sem fins lucrativos.
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Atraso na DCTFWeb: multas automáticas retornam
Órgãos Públicos voltam a receber multas automáticas por atraso no envio
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Novo valor da contribuição do MEI com reajuste do salário mínimo em 2024
Aumento afeta o DAS-MEI e impacta boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
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Receita Federal inicia prazo para regularização tributária com condições especiais
A Receita Federal iniciou o período para que os contribuintes regularizem suas obrigações tributárias, sem multas ou juros, evitando autuações fiscais.
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PGFN abre edital para acordos de até R$ 50 milhões na I Semana da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) almeja realizar acordos especiais durante a I Semana Nacional de Regularização Tributária, com expectativa de até R$ 50 milhões
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PRODEPE é o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco
O PRODEPE é o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, Instituído pela Lei nº 11.675/1999 em seu art. 1º e que tem por finalidade atrair e fomentar investimentos na atividade industrial e no comércio atacadista no Estado de Pernambuco através da concessão de incentivos fiscais e financeiros para os mencionados setores.
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CNPJ inapto o que fazer?
Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias.
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ICMS Nacional - Estados alteram suas alíquotas internas para 2024
confira as UF que alteraram suas alíquotas gerais de ICMS para o ano de 2024
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Comprovação de Despesas Médicas no IRPF 2023 apenas em 2024
Alguns contribuintes foram pegos de surpresa ao saber que suas restituições de imposto de renda não estariam inclusas nos lotes que estão sendo disponibilizados.
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