Novo Refis vai incluir o parcelamento de dívidas anteriores à pandemia
O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) preparado pelo Congresso vai abarcar também dívidas anteriores à pandemia da covid-19
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Saiba tudo sobre o PRONAMPE 2021
Bolsonaro sancionou a lei que torna o Pronampe permanente! Saiba mais!
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Bolsonaro sanciona Pronampe, que ofertará R$ 5 bi para pequenas empresas em 2021
Valor pode subir para R$ 25 bilhões com apoio de bancos públicos e privados
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Passaporte Tributário: Perdão fiscal chegando
De acordo com o Ministro da Economia, o programa é um braço da reforma tributária e vai conceder descontos em dívidas, a depender da queda do faturamento do negócio.
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Principais mudanças com a aprovação do Pronampe permanente
O Pronampe foi um programa lançado em 2020 pelo governo federal para financiar micros e empresas de pequeno porte e ajudá-las a enfrentar a pandemia de covid-19.
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Novo REFIS Federal já está sendo discutido no Senado
Governo e Senado analisam a criação de um novo refis, programa que permite renegociar dívidas de empresas
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1.839 Empresas de PE na mira da RFB
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.
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Liberada nova rodada do PRONAMPE
Com a aprovação pelo Senado do projeto de lei que tornou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política de crédito permanente
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ME também deve pagar a DIFAL
STF decide que Diferencial de Alíquota é devido até pelas Microempresas optantes pelo Simples Nacional
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STF valida incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários
Decisão vale para depósitos que a Receita presumir que podem ser faturamento e não tiveram origem comprovada.
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