Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional
Em nota, Receita afirma que mesmo com a suspensão da exclusão do Simples, a cobrança dos débitos continua normalmente.
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Como Abrir uma Empresa 10 Passos Essenciais
Todos nós pensamos em ter um futuro melhor e extensivo à família e para chegar a este objetivo, muitos sonham em um dia abrir o seu próprio negócio. O sonho é o primeiro passo para a realização, no entanto, muitos se perdem no caminho pela ausência de um planejamento.
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Reparcelamento de débitos do Simples Nacional
A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.
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Receita altera regras do parcelamento de débitos do Simples
Medida permite reparcelar dívidas inscritas em parcelamento ainda em vigor
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Poupança Social Digital é Convertida em Lei e se Torna Permanente
o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei para a criação da conta do tipo poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão de Medida Provisória aprovada pelo Congresso e que estava em vigor desde junho.
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Obrigatoriedade de preços visíveis nas vitrines
O artigo 4º do Decreto nº 5.903/06, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, estabelece que o preço dos produtos deve ficar sempre visível ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público
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CONFAZ Autoriza Pernambuco a Ofertar REFIS Estadual
Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária e restabelecer parcelamentos de débito fiscal relacionados com o ICMS.
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Pronampe: 3ª fase é confirmada e deve liberar R$ 10 bi em créditos
Ministério da Economia deu aval para iniciar 3ª fase do Pronampe. A medida dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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PGFN Exclui 5 bilhões prescritos
Dívida ativa da União exclui 5 bilhões em créditos tributários prescritos de acordo com os dados da PGFN em 2019
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Pronampe: 3,75% das micro e pequenas empresas tiveram acesso ao programa
Na segunda fase do programa, bancos regionais e agências de fomento ganham destaque com direcionamento de aporte de recursos de R$ 1,5 bi.
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