Recebimentos via PIX: O Que Muda com a Nova Fiscalização da Receita Federal

A Receita Federal deu mais um passo no combate à evasão fiscal ao incluir os recebimentos via PIX na lista de operações que serão monitoradas a partir de janeiro de 2025. Com essa medida, o Fisco terá acesso a informações detalhadas sobre movimentações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas, promovendo mais transparência no sistema financeiro.

Ler Mais

CNPJ Inapto: O Que Significa e Como Regularizar sua Situação

Ter um CNPJ inapto pode trazer graves consequências para a operação de um negócio. Esse status, atribuído pela Receita Federal, indica o descumprimento de obrigações fiscais e tributárias e pode impedir a empresa de emitir notas fiscais, acessar crédito e realizar transações comerciais. Neste artigo, você vai entender o que significa um CNPJ inapto, quais os riscos envolvidos e como regularizar essa situação.

Ler Mais

Receita Federal emite Termo de Exclusão para Devedores do Simples Nacional em 2025

A Receita Federal iniciou a emissão dos termos de exclusão do Simples Nacional para empresas inadimplentes, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). A medida afeta empresários que não regularizaram suas pendências tributárias e que, sem a dívida ação corretiva, serão excluídos do regime simplificado de tributação a partir de 2025.

Ler Mais

A Lei 14.365/22 trouxe uma mudança importante para os advogados

A recente aprovação da Lei 14.365/22 trouxe uma novidade importante para a advocacia: a nova forma de tributação das parcerias entre escritórios. Embora pouco destacada pela mídia, essa mudança representa um avanço nas relações jurídicas e fiscais dos advogados. E, claro, também levanta dúvidas práticas.

Ler Mais

STJ autoriza Fisco a arbitrar o ITCMD quando o valor venal não reflete o valor de mercado

Entenda o impacto dessa decisão para contribuintes e o que ela significa na prática.

Ler Mais

Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado

Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.

Ler Mais

STF autoriza acesso do Fisco às informações bancárias dos contribuintes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que é constitucional o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite aos Fiscos estaduais acessar informações financeiras de clientes de instituições bancárias, como transações via Pix e cartões de débito e crédito, para facilitar a fiscalização do ICMS.

Ler Mais

Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências

Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações

Ler Mais

Microempreendedores ganham acesso a empréstimos exclusivos de até R$ 150 mil

Iniciativa do Governo Federal oferece crédito com condições especiais para fortalecer a economia e expandir o setor de microempresas no Brasil.

Ler Mais

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024

O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro.

Ler Mais