PGFN abre edital para acordos de até R$ 50 milhões na I Semana da Regularização Tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) almeja realizar acordos especiais durante a I Semana Nacional de Regularização Tributária, com expectativa de até R$ 50 milhões

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PRODEPE é o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco

O PRODEPE é o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, Instituído pela Lei nº 11.675/1999 em seu art. 1º e que tem por finalidade atrair e fomentar investimentos na atividade industrial e no comércio atacadista no Estado de Pernambuco através da concessão de incentivos fiscais e financeiros para os mencionados setores.

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CNPJ inapto o que fazer?

Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias.

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ICMS Nacional - Estados alteram suas alíquotas internas para 2024

confira as UF que alteraram suas alíquotas gerais de ICMS para o ano de 2024

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Comprovação de Despesas Médicas no IRPF 2023 apenas em 2024

Alguns contribuintes foram pegos de surpresa ao saber que suas restituições de imposto de renda não estariam inclusas nos lotes que estão sendo disponibilizados.

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Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional

Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei)

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Golpes por e-mail? Saiba como funciona e ficar atento

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Caixa reabre linha de microcrédito com empréstimos mínimos de R$ 100 mil

Programa é voltado para empresários que buscam microcrédito e serão destinados R$ 300 milhões para a modalidade.

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Autorizado o acesso aos dados pessoais para quem utiliza o PIX

O Banco Central do Brasil idealizou um sistema de pagamentos instantâneos, cujo desenvolvimento iniciou em 2018 por um grupo de estudos da entidade, ainda durante o governo do então presidente Michel Temer. Foi batizado de PIX e essa marca, que não é uma sigla, caiu nas graças dos brasileiros.

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Alerta às Entidades e Igrejas: O trabalho voluntário e a lei trabalhista

Entenda os limites legais do trabalho voluntário e evite problemas de abusos na lei.

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