Poupança Social Digital é Convertida em Lei e se Torna Permanente

o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei para a criação da conta do tipo poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão de Medida Provisória aprovada pelo Congresso e que estava em vigor desde junho.

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Obrigatoriedade de preços visíveis nas vitrines

O artigo 4º do Decreto nº 5.903/06, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, estabelece que o preço dos produtos deve ficar sempre visível ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público

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CONFAZ Autoriza Pernambuco a Ofertar REFIS Estadual

Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária e restabelecer parcelamentos de débito fiscal relacionados com o ICMS.

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Pronampe: 3ª fase é confirmada e deve liberar R$ 10 bi em créditos

Ministério da Economia deu aval para iniciar 3ª fase do Pronampe. A medida dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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PGFN Exclui 5 bilhões prescritos

Dívida ativa da União exclui 5 bilhões em créditos tributários prescritos de acordo com os dados da PGFN em 2019

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Pronampe: 3,75% das micro e pequenas empresas tiveram acesso ao programa

Na segunda fase do programa, bancos regionais e agências de fomento ganham destaque com direcionamento de aporte de recursos de R$ 1,5 bi.

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REFIS do ICMS Autorizado

Estados estão intensificando as cobranças do ICMS e intimando contribuintes que após o estado de Pandemia, agora estão em estado de Pânico!

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E agora? Quem poderá nos socorrer?

Muito se falou em ajudar os pequenos negócios com recursos do governo federal, mas na prática, esses recursos passaram longe!

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Malha fiscal: Receita começa operação que visa contribuições do SPED

Operação vai fiscalizar ECF, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições e Decred referentes ao exercício de 2019, ano-calendário 2018.

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Criptoativos Regulamentados no Brasil

Através deste artigo, vamos entender um pouco sobre este universo e para discutir sobre o assunto.

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