STF Limita Indenizações ao Setor Sucroenergético
JULGAMENTO DE AÇÃO DA USINA MATARY ABRE PRECEDENTE PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE INDENIZAÇÕES AO SETOR SUCROENERGÉTICO DO PAÍS COM BASE NA LEI 4870/65.
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Pronampe: Câmara libera mais R$ 12 bilhões às empresas esta semana
A Câmara dos Deputados liberou um reforço de R$ 12 bilhões para o Pronampe (Programa de Apoio às empresas de Pequeno Porte). O saldo vai estar disponível nas instituições bancárias no dia 15 de agosto.
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Armadilhas no PRONAMPE
O Pronampe é um programa criado pelo Governo Federal, com o objetivo de evitar as demissões em massa decorrentes da pandemia do Coronavírus e para o suporte financeiro prioritário às micro e pequenas empresas.
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SAIU O NOVO REFIS DO SIMPLES NACIONAL
Débitos do Simples Nacional com a União poderão ser liquidados através da Transação Tributária com redução de até 70% dos juros, multas e encargos
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APROVADO mais de R$ 12 bilhões para crédito emergencial para microempresas
Câmara dos Deputados destinou mais R$ 12 bilhões para empréstimos por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
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Mudanças na Legislação devido ao Coronavírus
Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, O país passa por mudanças na legislação, então não fique por fora e saiba de tudo que está acontecendo na legislação brasil.
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Informe NTW Recife para o periodo do Novo Coronavírus
Assim como temos a certeza de que a crise vai se agravar nas próximas semanas, temos também a certeza de que ela vai passar.
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Acaba multa de 10% sobre FGTS
Criada em 2001 para compensar as perdas decorrentes dos Planos Verão e Color I, contribuição incidia sobre o total de depósitos nas dispensas sem justa causa, mas não beneficiava o trabalhador
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Salário mínimo e tributo do MEI têm novos valores
Contribuição previdenciária do microempreendedor individual corresponde a 5% do salário mínimo.
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Novas tabelas de contribuição previdenciária
Uma das tabelas vale somente até o fim de fevereiro, pois em março entram em vigor as mudanças nas regras de contribuição aprovadas na reforma da Previdência
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