Reparcelamento de débitos do Simples Nacional
A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.
Ler Mais
Receita altera regras do parcelamento de débitos do Simples
Medida permite reparcelar dívidas inscritas em parcelamento ainda em vigor
Ler Mais
Poupança Social Digital é Convertida em Lei e se Torna Permanente
o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei para a criação da conta do tipo poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão de Medida Provisória aprovada pelo Congresso e que estava em vigor desde junho.
Ler Mais
Obrigatoriedade de preços visíveis nas vitrines
O artigo 4º do Decreto nº 5.903/06, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, estabelece que o preço dos produtos deve ficar sempre visível ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público
Ler Mais
CONFAZ Autoriza Pernambuco a Ofertar REFIS Estadual
Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária e restabelecer parcelamentos de débito fiscal relacionados com o ICMS.
Ler Mais
Pronampe: 3ª fase é confirmada e deve liberar R$ 10 bi em créditos
Ministério da Economia deu aval para iniciar 3ª fase do Pronampe. A medida dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Ler Mais
PGFN Exclui 5 bilhões prescritos
Dívida ativa da União exclui 5 bilhões em créditos tributários prescritos de acordo com os dados da PGFN em 2019
Ler Mais
Pronampe: 3,75% das micro e pequenas empresas tiveram acesso ao programa
Na segunda fase do programa, bancos regionais e agências de fomento ganham destaque com direcionamento de aporte de recursos de R$ 1,5 bi.
Ler Mais
REFIS do ICMS Autorizado
Estados estão intensificando as cobranças do ICMS e intimando contribuintes que após o estado de Pandemia, agora estão em estado de Pânico!
Ler Mais
E agora? Quem poderá nos socorrer?
Muito se falou em ajudar os pequenos negócios com recursos do governo federal, mas na prática, esses recursos passaram longe!
Ler Mais
