Novas regras do Simples Nacional: faturamento do CPF agora entra no limite do MEI
A nova norma promete mais transparência e controle, mas também exige mais atenção dos empreendedores que conciliam atividades como MEI e autônomos...
Prorrogado prazo para Regularização de pendências e inclusão no Simples Nacional
Para quem realizou o pedido até 31/01/2024 e não conseguiu regularizar todas as pendências até essa data, a RFB está acatando as regularizações se efetuadas até 05/03/2024. Alguns contribuintes poderão inclusive entrar com processos administrativos nos órgãos estaduais e municipais, se for o caso.
Após veto, governo edita medidas para regularizar impostos devidos por MEIs e empresas do Simples
Programas permitem pagar dívidas com entrada de 1% do valor total, além de desconto em juros, multas e encargos legais. Débitos do Simples inscritos na dívida ativa somam R$ 137 bi.
MEI: Veja como declarar seu Imposto de Renda
Como também se enquadram como pessoa física e jurídica, dúvidas de como declarar o Imposto de Renda sempre surgem. O MEI pode ter que entregar duas declarações, por esse mesmo motivo.
Receita Federal emite Termo de Exclusão para Devedores do Simples Nacional em 2025
A Receita Federal iniciou a emissão dos termos de exclusão do Simples Nacional para empresas inadimplentes, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). A medida afeta empresários que não regularizaram suas pendências tributárias e que, sem a dívida ação corretiva, serão excluídos do regime simplificado de tributação a partir de 2025.
Microempreendedores ganham acesso a empréstimos exclusivos de até R$ 150 mil
Iniciativa do Governo Federal oferece crédito com condições especiais para fortalecer a economia e expandir o setor de microempresas no Brasil.
Prazo para a Declaração do MEI está quase no Fim
Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI).
Novo valor da contribuição do MEI com reajuste do salário mínimo em 2024
Aumento afeta o DAS-MEI e impacta boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional
Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei)
Exclusão do Simples Nacional em 2023 atingirá também o MEI
Microempreendedores individuais com débitos junto à Receita Federal ou inscritos em Dívida Ativa da União entram para o rol de empresas sujeitas a perder o enquadramento no regime tributário
