Receita Federal emite Termo de Exclusão para Devedores do Simples Nacional em 2025
O que é o Termo de Exclusão?
O termo de exclusão é um aviso oficial emitido pela Receita Federal, informando que uma empresa será removida do Simples Nacional devido a débitos ou pendências não regularizadas. Essa exclusão impacta diretamente a gestão fiscal e financeira do negócio, já que o regime do Simples Nacional oferece benefícios como alíquotas reduzidas e maior facilidade no cumprimento de obrigações fiscais.
Principais Motivos de Exclusão
- Débitos Tributários : Empresas que acumulam dívidas federais, estaduais ou municipais estão sujeitas à exclusão.
- Falta de Entrega de Declarações : A ausência de declarações obrigatórias, como o DASN-SIMEI para MEIs, também pode levar à penalização.
- Taxa Municipal de Funcionamento : O não pagamento dessa taxa é um erro comum que pode ser evitado com planejamento.
Consequências da Exclusão
Segundo o tributarista e contador Fábio Faros da NTW Contabilidade Recife, as consequências da exclusão podem ser graves:
- Perda de Benefícios Fiscais : A empresa terá que adotar regimes tributários como Lucro Real ou Lucro Presumido, que podem ser mais onerosos.
- Acesso Restrito a Créditos : Empresas fora do Simples Nacional enfrentaram mais dificuldades para obtenção de financiamentos e linhas de crédito.
- Regresso Apenas no Próximo Ano : Empresários que foram excluídos em 2025 só poderão voltar ao Simples Nacional em 2026, causando um impacto financeiro prolongado.
Como Regularizar a Situação
Se você recebeu o termo de exclusão, ainda há tempo para evitar a saída do Simples Nacional:
- Consulte Suas Pendências
Acesse o portal e-CAC da Receita Federal para verificar subsídios e irregularidades. - Negociação de Débitos
Regularização de dívidas em aberto por meio de parcelamentos ou pagamentos à vista. - Entregue Declarações Pendentes
Evite problemas futuros com a entrega de todas as obrigações fiscais atrasadas. - Organizar uma Taxa Municipal de Funcionamento
Esse é um ponto crucial destacado por Fábio Faros, que alerta para a negligência comum com essas obrigações municipais.
Planejamento Fiscal: Um Passo Fundamental
O tributarista Contador Fábio Faros da NTW Contabilidade Recife alerta que muitos empresários não se preocupam com a entrega das declarações obrigatórias e principalmente ao pagamento da taxa municipal de funcionamento e além de acumular débitos, são excluídos nessa época de final de ano. A partir daí o ingresso no regime do Simples Nacional só no ano seguinte, portanto em 2026 para quem for excluído em 2025.
Com a exclusão iminente, é essencial contar com o suporte de especialistas em contabilidade e tributação. Planeje-se agora para garantir que seu negócio continue no Simples Nacional e evite prejuízos em 2025.
Não deixe para depois! Entre em contato com a NTW Recife para avaliar sua situação e regularizar seu CNPJ antes que seja tarde demais.
