Notícia boa: Aposentados e Pensionistas serão ressarcidos!
No dia 27/05, durante coletiva à imprensa, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou uma importante medida: o Instituto vai ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.
O presidente garantiu que até o dia 31 de dezembro de 2025, todos os atingidos terão os valores indevidamente cobrados devolvidos.
Os principais erros na declaração do IR (Imposto de Renda)
O Imposto de Renda é uma das obrigações tributárias mais importantes do cidadão brasileiro.
No entanto, ano após ano, milhões de brasileiros enfrentam dificuldades ao lidar com a declaração, especialmente devido à falta de informação sobre a documentação necessária. Essa desinformação não apenas gera insegurança, como também pode acarretar penalidades severas, como multas ou a inclusão na malha fina da Receita Federal.
A maior parte da população não é orientada desde cedo sobre como lidar com tributos. A falta de clareza sobre esses itens faz com que muitos brasileiros deixem de declarar informações importantes ou o façam de maneira incorreta. Pessoas com acesso limitado à internet encontram barreiras para compreender suas obrigações tributárias.
Saber como lidar com sua vida financeira é essencial para sua vida pessoal! Busque por profissionais da contabilidade que criam campanhas acessíveis, didáticas e contínuas, voltadas a todas as faixas etária, para te orientar. Os erros que acontecem ao declarar o Imposto de Renda não é apenas um problema individual, mas um reflexo da falta de acesso sobre o conhecimento fiscal.
Contribuintes precisam comprovar pagamentos ou efetividade de despesas médicas para a declaração de imposto de renda
Equipe econômica vai propor tributação de 20% em lucros e dividendos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor a volta da tributação do lucro e dividendos com uma alíquota de 20%. A alíquota é maior do que os 15% inicialmente previstos para compensar a perda de arrecadação que o governo terá com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1,9 mil para R$ 2,4 mil, conforme antecipou no sábado, 19, a Coluna do Estadão.
A tributação do lucro e dividendos (parte do lucro da empresa distribuída entre acionistas) terá uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês.
O governo também vai reduzir de 25% para 20% a alíquota de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). A ideia é fazer essa redução em dois anos, mas setores empresariais já pressionam para que a queda da alíquota ocorra de uma única vez.
Fonte da equipe econômica informou que a equação também prevê a necessidade do fim do chamado Juros sobre Capital Próprio, um instrumento que as empresas têm para remunerar os seus investidores.
Essas medidas são necessárias para cobrir o "rombo" na perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do IRPF e da redução do IRPJ.
"É um programa tributário como se fosse um delta zero. Não vai ter aumento de imposto", disse a fonte da equipe econômica.
Na visão da área econômica, a ideia é desonerar as faixas mais pobres, reduzir o imposto de empresas e aumentar um pouco mais a carga dos que realmente têm condições de pagar.
As mudanças serão incluídas em projeto a ser enviado esta semana ao Congresso que faz mudanças no IR. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou de Guedes as mudanças. O projeto está sob análise do Palácio do Planalto e ainda pode sofrer mudanças.
A tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas não teve nenhum reajuste em relação ao ano anterior desde 2015. O imposto não é cobrado sobre todo o salário - o que é descontado para o INSS, por exemplo, não entra na conta. Os 'primeiros' R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%. O que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.
