Retenção de Imposto Sobre Dividendos é Proposto Pelo Governo
É estimado que em torno de R$ 850
bilhões seja o volume de dividendos recebidos por residentes no Brasil e R$ 200
bilhões enviados para fora do País. A notícia que não é boa, mas já esperada, no dia 18/03/2025, a proposta foi oficializada pelo governo.
Considerando esse montante e
prevendo uma queda na arrecadação com a ampliação da isenção do imposto renda
para quem auferir até 5 mil/mês de rendimento bruto, o governo federal espera compensar
a perda prevista, com uma antecipação de arrecadação.
O governo deve propor a retenção
na fonte de 10% sobre dividendos pagos por empresas quando esse valor superar
R$ 50 mil mensal. De acordo com auxiliares do presidente Lula (PT), a taxação
vai alcançar também os investidores estrangeiros que recebem dividendos de
empresas brasileiras no momento da remessa dos dividendos ao exterior. A
intenção, segundo técnicos da Receita Federal, é evitar o risco de acionistas de
empresas mudarem de domicílio com o intuito de não serem tributados no Brasil.
O projeto foi lançado por Lula
em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18) e enviado para
apreciação do Congresso Nacional. Se o texto for aprovado ainda neste ano, a
retenção na fonte já começará a ser efetuada no próximo ano.
Para que a isenção do imposto de
renda das pessoas físicas possa ser elevada para até R$ 5 mil, será necessária
uma outra receita capaz de cobrir o impacto negativo na arrecadação. Sem a
retenção na fonte sobre os dividendos, o governo não vislumbra como cobrir a
curto prazo, a perda na arrecadação já prevista com a desoneração do IR. Essa
receita só seria alcançada no ano seguinte, na declaração de ajuste anual de
2027 e isso levaria a um cenário desfavorável com perdas de receitas, sem
cobertura de outras.
Segundo o projeto proposto, o contribuinte
sócio de uma ou mais de uma empresa, será tributado na fonte quando os
dividendos distribuídos por cada uma delas superar os R$ 50 mil. Se ele receber
menos de R$ 50 mil de cada companhia, não haverá retenção em nenhum dos
pagamentos. O formato é bem semelhante ao que já ocorre com os rendimentos mensais
dos salários. No ano seguinte, o contribuinte faz a declaração de ajuste anual
com imposto a pagar ou a restituir, já abatendo as antecipações efetuadas.
A lógica do limite de isenção
anual será a mesma. O contribuinte que recebe a partir de R$ 50 mil de
dividendos terá que antecipar o pagamento do tributo. Atualmente, a distribuição
de lucros e dividendos está isenta de tributos, mas pelos debates internos com
o pessoal do governo federal, essa isenção já está com os dias contados.
A tributação de alta renda deve fixar
um teto de 34% para a taxação conjunta da empresa e da pessoa física que recebe
dividendos. Para os bancos, o teto ficará em 45%. Quando ultrapassar os valores
propostos, haverá restituição.
O governo ainda vai preparar um mecanismo para a devolução do que os estrangeiros pagarem a mais com as retenções na fonte. A Receita Federal também vai elaborar uma plataforma específica para que o investidor não residente no Brasil possa pleitear seus créditos.
Equipe econômica vai propor tributação de 20% em lucros e dividendos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor a volta da tributação do lucro e dividendos com uma alíquota de 20%. A alíquota é maior do que os 15% inicialmente previstos para compensar a perda de arrecadação que o governo terá com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1,9 mil para R$ 2,4 mil, conforme antecipou no sábado, 19, a Coluna do Estadão.
A tributação do lucro e dividendos (parte do lucro da empresa distribuída entre acionistas) terá uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês.
O governo também vai reduzir de 25% para 20% a alíquota de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). A ideia é fazer essa redução em dois anos, mas setores empresariais já pressionam para que a queda da alíquota ocorra de uma única vez.
Fonte da equipe econômica informou que a equação também prevê a necessidade do fim do chamado Juros sobre Capital Próprio, um instrumento que as empresas têm para remunerar os seus investidores.
Essas medidas são necessárias para cobrir o "rombo" na perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do IRPF e da redução do IRPJ.
"É um programa tributário como se fosse um delta zero. Não vai ter aumento de imposto", disse a fonte da equipe econômica.
Na visão da área econômica, a ideia é desonerar as faixas mais pobres, reduzir o imposto de empresas e aumentar um pouco mais a carga dos que realmente têm condições de pagar.
As mudanças serão incluídas em projeto a ser enviado esta semana ao Congresso que faz mudanças no IR. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou de Guedes as mudanças. O projeto está sob análise do Palácio do Planalto e ainda pode sofrer mudanças.
A tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas não teve nenhum reajuste em relação ao ano anterior desde 2015. O imposto não é cobrado sobre todo o salário - o que é descontado para o INSS, por exemplo, não entra na conta. Os 'primeiros' R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%. O que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.
