Relp: Receita Federal libera adesão ao programa que permite regularização de dívidas
Relp permite o parcelamento de dívidas do Simples Nacional com até 90% de desconto sobre multas e juros.
Paralizações na RFB prorrogam prazos legais
Segundo a Receita, investimento tecnológico e movimento reivindicatório dos auditores afetaram o cronograma
Simples Nacional: comitê prorroga até março prazo para empresas regularizarem dívidas
Prazo acabaria em 31 de janeiro; Simples é o regime de tributação para micro e pequenas empresas. Prorrogação acontece após Bolsonaro ter vetado renegociação de dívidas.
Após veto, governo edita medidas para regularizar impostos devidos por MEIs e empresas do Simples
Programas permitem pagar dívidas com entrada de 1% do valor total, além de desconto em juros, multas e encargos legais. Débitos do Simples inscritos na dívida ativa somam R$ 137 bi.
Pernambuco lança programa para renegociar dívidas dos contribuintes por conta da pandemia
O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, está lançando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para o período mais crítico da Covid-19.
STF Limita Indenizações ao Setor Sucroenergético
JULGAMENTO DE AÇÃO DA USINA MATARY ABRE PRECEDENTE PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE INDENIZAÇÕES AO SETOR SUCROENERGÉTICO DO PAÍS COM BASE NA LEI 4870/65.
Declaração do Imposto de Renda 2026 IRPF: novas regras, prazos e quem precisa declarar
Conheça as 10 principais novidades do Imposto de Renda 2026 Nova declaração amplia uso de dados integrados, automatiza restituições e marca avanço na digitalização dos serviços da Receita Federal
PIX, CNPJ, MEI, IMPOSTOS, LUCROS, CONTAS BANCÁRIAS E A REFORMA TRIBUTÁRIA 2026
Aqui estão as principais recomendações recentes de contadores e tributaristas sobre o uso de recebimentos via PIX e cartão de crédito por pessoas físicas e MEIs
Pix dos Impostos já está em teste pela Receita Federal!
A Receita Federal iniciou os testes de uma plataforma inédita para recolher tributos dentro do modelo da reforma tributária
Notícia boa: Aposentados e Pensionistas serão ressarcidos!
O presidente do INSS, prometeu que o Instituto vai ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.
