Pernambuco lança programa de descontos para débitos de ICMS
Contribuintes de Pernambuco podem aderir a programa que concede redução de até 90% da multa e juros relativos a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Efeitos retroativos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS?
Entenda o impacto dessa importante decisão para as empresas no julgamento do STF !
Simples Nacional - Governo possibilita nova renegociação de débitos federais
A possibilidade de renegociação vale para empresas que estão com débitos federais, vencidos no período de março a dezembro de 2020, e que tenham sido afetadas pela pandemia.
Empresas do Simples começam a entregar a EFD-Reinf em maio
Escrituração também se torna obrigatória para empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos.
Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional
Em nota, Receita afirma que mesmo com a suspensão da exclusão do Simples, a cobrança dos débitos continua normalmente.
Reparcelamento de débitos do Simples Nacional
A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.
Receita altera regras do parcelamento de débitos do Simples
Medida permite reparcelar dívidas inscritas em parcelamento ainda em vigor
