PGFN lança Oportunidade Única para Microempreendedores Individuais!
Chegou a hora de quitar suas dívidas de forma facilitada e com descontos especiais de até 50%! A Campanha da PGFN está aqui para ajudar os microempreendedores individuais a superarem seus desafios financeiros.
Contribuintes precisam comprovar pagamentos ou efetividade de despesas médicas para a declaração de imposto de renda
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão que pode impactar milhares de contribuintes no Brasil. O julgamento, que teve um desfecho favorável ao contribuinte, definiu que não é obrigatória a comprovação de desembolso para a dedução de despesas médicas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Saiba Quem Recebe Primeiro, A Restituição Do Imposto de Renda 2023
Na mesma data de encerramento do IRPF 2023, começa o período mais querido dos contribuintes, referente a restituição dos valores pagos a mais no imposto, em 2022.
STF permite anulação de decisão tributária definitiva sem modulação de efeitos
O Supremo Tribunal Federal permitiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (8/2), o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias.
Senado aprova redução de imposto pago por proprietários de imóveis alugados
Nova regra prevê pagamento sobre 25% do recurso proveniente do aluguel, e não sobre o total; o objetivo é diminuir sonegação
STF afasta cobrança de IR sobre pensão alimentícia
Em maio deste ano, o Supremo já havia formado maioria contra a incidência. O julgamento foi finalizado, nesta sexta-feira, 3, através de plenário virtual.
Com veto ao Refis, prazo para adesão ao Simples pode mudar
O prazo para a adesão termina dia 31 de janeiro, e há defensores dentro e fora do governo da necessidade de extensão desse prazo para dar tempo para uma negociação jurídica e legislativa depois do veto do Refis.
Com dispositivos considerados inconstitucionais, REFIS é vetado pelo presidente
Programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas do setor.
Governo atende pedido da Firjan e adia por um ano uma etapa do eSocial
Governo atende pedido da Firjan e adia por um ano uma etapa do eSocial ligada à Saúde e Segurança do Trabalho
Com aprovação do Refis Nacional, empresas e pessoas físicas poderão negociar com a União
Projeto de lei prevê descontos de até 90% sobre os juros e multas em dívidas tributárias e não-tributárias.
