Com dispositivos considerados inconstitucionais, REFIS é vetado pelo presidente
Programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas do setor.
Governo atende pedido da Firjan e adia por um ano uma etapa do eSocial
Governo atende pedido da Firjan e adia por um ano uma etapa do eSocial ligada à Saúde e Segurança do Trabalho
Com aprovação do Refis Nacional, empresas e pessoas físicas poderão negociar com a União
Projeto de lei prevê descontos de até 90% sobre os juros e multas em dívidas tributárias e não-tributárias.
Prefeitura do Recife oferece descontos de até 100% em multas e juros e condições de parcelamento
Uma ação que integra o Programa Recife Virado, anunciado pelo prefeito do recife João Campos (PSB) para a retomada econômica da Capital pernambucana, nesta quinta-feira (9), pretende dar condições para que os recifenses regularizem suas dívidas com o município.
Equipe econômica vai propor tributação de 20% em lucros e dividendos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor a volta da tributação do lucro e dividendos com uma alíquota de 20%.
Novo Refis vai incluir o parcelamento de dívidas anteriores à pandemia
O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) preparado pelo Congresso vai abarcar também dívidas anteriores à pandemia da covid-19
Passaporte Tributário: Perdão fiscal chegando
De acordo com o Ministro da Economia, o programa é um braço da reforma tributária e vai conceder descontos em dívidas, a depender da queda do faturamento do negócio.
Novo REFIS Federal já está sendo discutido no Senado
Governo e Senado analisam a criação de um novo refis, programa que permite renegociar dívidas de empresas
ME também deve pagar a DIFAL
STF decide que Diferencial de Alíquota é devido até pelas Microempresas optantes pelo Simples Nacional
STF valida incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários
Decisão vale para depósitos que a Receita presumir que podem ser faturamento e não tiveram origem comprovada.
