STF: multa por atraso na entrega de declaração fiscal é constitucional
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria de votos, pela constitucionalidade da cobrança da multa de atraso na entrega da Declaração.
Ler MaisProrrogação por mais dois meses na suspensão e redução de contratos
O governo federal confirmou na sexta feira 21/08 que vai prorrogar por mais dois meses o programa de suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salários.
Ler MaisSetembro do Microempreendedor Individual - MEI
uma oportunidade para abertura de novos negócios no País
Ler MaisPronampe: Câmara libera mais R$ 12 bilhões às empresas esta semana
A Câmara dos Deputados liberou um reforço de R$ 12 bilhões para o Pronampe (Programa de Apoio às empresas de Pequeno Porte). O saldo vai estar disponível nas instituições bancárias no dia 15 de agosto.
Ler MaisSAIU O NOVO REFIS DO SIMPLES NACIONAL
Débitos do Simples Nacional com a União poderão ser liquidados através da Transação Tributária com redução de até 70% dos juros, multas e encargos
Ler MaisAPROVADO mais de R$ 12 bilhões para crédito emergencial para microempresas
Câmara dos Deputados destinou mais R$ 12 bilhões para empréstimos por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Ler MaisNovas tabelas de contribuição previdenciária
Uma das tabelas vale somente até o fim de fevereiro, pois em março entram em vigor as mudanças nas regras de contribuição aprovadas na reforma da Previdência
Ler MaisSalário mínimo e tributo do MEI têm novos valores
Contribuição previdenciária do microempreendedor individual corresponde a 5% do salário mínimo.
Ler MaisAcaba multa de 10% sobre FGTS
Criada em 2001 para compensar as perdas decorrentes dos Planos Verão e Color I, contribuição incidia sobre o total de depósitos nas dispensas sem justa causa, mas não beneficiava o trabalhador
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