O que é Certificado Digital? Quem precisa de Certificado Digital? Como tirar o Certificado Digital em Recife-PE? A1 e A3
O que é certificado digital?
Certificado Digital é basicamente uma forma instrumento que permite que pessoas físicas ou empresa assinem documentos digitalmente e se identifiquem perante as autoridades.
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o uso do certificado digital tem total validade jurídica, seja com órgãos públicos, prefeituras, tribunais, órgãos fiscalizadores, etc. Ou seja, ao utilizar essa tecnologia, a sua empresa fica tão resguardada quanto se tivesse assinado os documentos à caneta.
Existem dois tipos de certificado digital:
A1 — software que pode ser instalado em um ou mais computadores, com validade de até 1 ano;
A3 — dispositivo físico utilizado para assinaturas digitais, com validade máxima de 3 anos (pode ser um token ou um smartcard).
Os certificados digitais para empresas são diferenciados de acordo com a sua. Os principais adotados em pequenos negócios são:
NF-e — utilizado para emitir documentos fiscais de diferentes tipos, como notas fiscais de serviço eletrônica (NFS-e);
e-CNPJ — adotado para identificar a empresa em meios digitais e para realizar atos em ambientes online (inclusive emissão de notas fiscais).
O que é preciso para se obter um certificado digital para empresas?
Como conseguir um certificado digital para empresa é uma dúvida comum do empreendedor, mas o processo é mais simples do que imagina.
O primeiro passo é entrar em contato com a NTW Recife e reunir a documentação exigida pela autoridade certificadora. As exigências podem variar de acordo com cada empresa, mas geralmente os documentos necessários são:
- Contrato social ou ato constitutivo da empresa;
- Número do CNPJ;
- OAB Caso seja necessário;
- Documentos do responsável legal pela empresa (RG, CNH, CPF e Comprovante de residência);
O próximo passo é fazer o pagamento, depois a validação. Para fazer a validação de forma online por vídeo conferência é preciso que o responsável tenha CNH ou Biometria cadastrada;
Caso o responsável não tenha os itens da opção anterior, ele precisa comparecer presencialmente à autoridade certificadora. Essa etapa é necessária para coletar a biometria (impressão digital) e fazer a validação.
Em caso de mais de um sócio, é necessário que apenas o representante legal que foi indicado na Receita Federal compareça.
Em resumo os passos para obter o certificado digital é:
1° - Contato com a certificadora (Clique aqui para falar direto no WHATSAPP 8132228944 ou mande um email para cdigital@ntwrecife.com.br);
2° - Faça o pagamento indicado pela NTW Recife;
3° - Validação (Online ou Presencial);
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Qual é a aplicação do certificado digital para empresas?
Os certificados digitais oferecem muitas vantagens para as empresas. Ao obter o e-CNPJ, por exemplo, é possível:
- Realizar transações bancárias com mais segurança;
- Acessar serviços da Receita Federal, como o centro virtual de atendimento ao contribuinte (eCAC), SEFAZ, etc.;
- Assinar contratos virtualmente com validade e segurança;
- Usar serviços de contabilidade online;
- Enviar declarações como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Emitir documentos fiscais;
- Participar de leilões online;
- Entre outros.
Além disso, o certificado digital ajuda a empresa a se manter regularizada perante o Fisco, já que com esse recurso o pequeno empreendedor consegue emitir e assinar as notas fiscais eletrônicas com segurança. Outro destaque é a eliminação da etapa de protocolo físico do livro contábil, que passa a ser realizado online.
Se você for um prestador de serviço, por exemplo, poderá emitir as notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e), conforme exigência da legislação. Outra vantagem é que o certificado digital impede que um documento seja alterado depois de assinado.
O certificado digital também comprova autoria, data e hora da assinatura. Assim, a empresa consegue garantir a autenticidade do documento em uma eventual fiscalização do governo.
Quem precisa de certificado digital?
Por lei, o certificado digital é obrigatório para empresas enquadradas no regime Lucro Presumido e apenas algumas cidades para Simples Nacional (como Belo Horizonte e Porto Alegre).
Além disso, as empresas que possuem funcionários precisam da tecnologia para cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias no eSocial — sistema do governo que torna as atividades mais simples de serem resolvidas.
Outras vantagens do certificado digital para empresas:
- Segurança — elimina a ocorrência de fraudes nas transações, incluindo as bancárias;
- Economia — extingue a necessidade de gastar com reconhecimento de firma e com a impressão de documentos;
- Facilidade — permite assinar e emitir documentos de forma mais ágil e prática;
- Comodidade — oferece mais conforto no dia a dia, já que reduz a necessidade de se dirigir a cartórios e órgãos públicos;
- Redução de erros — proporciona mais eficácia, já que as plataformas permitem automatizar diversas tarefas.
Como você viu, o certificado digital para empresas é uma tecnologia que só tem a oferecer mais facilidade e praticidade e é obrigatório para automatizar a contabilidade do seu negócio.
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