ICMS Nacional - Estados alteram suas alíquotas internas para 2024
confira as UF que alteraram suas alíquotas gerais de ICMS para o ano de 2024
STF autoriza acesso do Fisco às informações bancárias dos contribuintes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que é constitucional o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite aos Fiscos estaduais acessar informações financeiras de clientes de instituições bancárias, como transações via Pix e cartões de débito e crédito, para facilitar a fiscalização do ICMS.
Pernambuco lança programa de descontos para débitos de ICMS
Contribuintes de Pernambuco podem aderir a programa que concede redução de até 90% da multa e juros relativos a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
REFIS do ICMS Autorizado
Estados estão intensificando as cobranças do ICMS e intimando contribuintes que após o estado de Pandemia, agora estão em estado de Pânico!
