Passaporte Tributário: Perdão fiscal chegando

De acordo com o Ministro da Economia, o programa é um braço da reforma tributária e vai conceder descontos em dívidas, a depender da queda do faturamento do negócio.

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Principais mudanças com a aprovação do Pronampe permanente

O Pronampe foi um programa lançado em 2020 pelo governo federal para financiar micros e empresas de pequeno porte e ajudá-las a enfrentar a pandemia de covid-19.

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Novo REFIS Federal já está sendo discutido no Senado

Governo e Senado analisam a criação de um novo refis, programa que permite renegociar dívidas de empresas

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1.839 Empresas de PE na mira da RFB

As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.

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Liberada nova rodada do PRONAMPE

Com a aprovação pelo Senado do projeto de lei que tornou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política de crédito permanente

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ME também deve pagar a DIFAL

STF decide que Diferencial de Alíquota é devido até pelas Microempresas optantes pelo Simples Nacional

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STF valida incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários

Decisão vale para depósitos que a Receita presumir que podem ser faturamento e não tiveram origem comprovada.

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Auditoria preventiva para condomínios

Serviço ajuda a detectar focos de problemas futuros em condomínios

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Pernambuco lança programa de descontos para débitos de ICMS

Contribuintes de Pernambuco podem aderir a programa que concede redução de até 90% da multa e juros relativos a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

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Efeitos retroativos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS?

Entenda o impacto dessa importante decisão para as empresas no julgamento do STF !

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