Simples Nacional: empresas já podem emitir DAS em quotas
Para fazer o pagamento dos impostos do Simples Nacional que foram prorrogados, os contribuintes já podem emitir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Saiba tudo sobre o PRONAMPE 2021
Bolsonaro sancionou a lei que torna o Pronampe permanente! Saiba mais!
Bolsonaro sanciona Pronampe, que ofertará R$ 5 bi para pequenas empresas em 2021
Valor pode subir para R$ 25 bilhões com apoio de bancos públicos e privados
Principais mudanças com a aprovação do Pronampe permanente
O Pronampe foi um programa lançado em 2020 pelo governo federal para financiar micros e empresas de pequeno porte e ajudá-las a enfrentar a pandemia de covid-19.
Liberada nova rodada do PRONAMPE
Com a aprovação pelo Senado do projeto de lei que tornou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política de crédito permanente
Auditoria preventiva para condomínios
Serviço ajuda a detectar focos de problemas futuros em condomínios
DIFAL - diferença de alíquotas, considerado inconstitucional pelo STF
É inconstitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS estabelecido por ato administrativo. Para ser válido, o diferencial deve ser fixado por lei complementar.
Poupança Social Digital é Convertida em Lei e se Torna Permanente
o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei para a criação da conta do tipo poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão de Medida Provisória aprovada pelo Congresso e que estava em vigor desde junho.
Pronampe: 3ª fase é confirmada e deve liberar R$ 10 bi em créditos
Ministério da Economia deu aval para iniciar 3ª fase do Pronampe. A medida dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pronampe: 3,75% das micro e pequenas empresas tiveram acesso ao programa
Na segunda fase do programa, bancos regionais e agências de fomento ganham destaque com direcionamento de aporte de recursos de R$ 1,5 bi.
