Saiba tudo sobre o PRONAMPE 2021
PRONAMPE 2021: Veja todas as últimas novidades sobre o novo programa que vai disponibilizar crédito para micro e pequenas empresas!
Muitas pessoas estão passando por dificuldades graças à crise econômica que veio junto com a pandemia do novo coronavírus. Empresários e trabalhadores estão sofrendo e é por isso que ações de apoio como o Pronampe 2021 surgiram neste momento.
O Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte surgiu como uma medida provisória (MP) no ano passado e agora vai retornar de forma permanente. A ideia é dar suporte para quem está passando por problemas financeiros neste momento da pandemia.
A seguir vamos falar tudo o que você precisa saber sobre essa reformulação do projeto. Entenda e saiba como deverá ser implementado esse pagamento que irá ajudar milhares de trabalhadores em todas as regiões do país.
Pronampe o que é
Primeiramente, o que é Pronampe? Essa é uma linha de crédito especial instituída pela Lei nº 13.999/2020, durante os primeiros meses da pandemia Covid-19. A ideia inicial é que essas linhas de crédito ajudem empresários e empregadores e evitem demissões.
O Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado por lei e deverá ajudar muitas pessoas nesse cenário de crise econômica graças ao Covid-19 também em 2021.
A ideia inicial do programa era continuar mesmo depois da pandemia e isso foi confirmado! O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante o Pronampe.
Pronampe permanente
Na quarta-feira (2) o Pronampe permanente foi confirmado. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi sancionado e informado pelo presidente em uma rede social.
“Sancionada a nova lei do PRONAMPE, agora permanente”, diz o texto do presidente.
Pronampe Como funciona
No ano passado o benefício surgiu com algumas taxas que não vão se manter neste ano. A dúvida de muitas pessoas neste momento é: como vai funcionar o Pronampe em 2021? Como vão funcionar os créditos agora?
As novas regras do Pronampe 2021 foram definidas com taxas diferentes em relação ao ano passado. Os novos valores vão para o projeto de lei e foram disponibilizados para todos que querem fazer a inscrição.
Esse novo Pronampe 2021 é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e deverá começar os novos cadastros ainda neste mês.
Regras Pronampe 2021
Com a aprovação da lei permanente, as regras do Pronampe 2021 ficaram assim:
- A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
- Para novos pedidos Pronampe 2021: limite do financiamento é de até metade do capital social – ou 30% da média do faturamento mensal;
- Cada empréstimo tem a garantia Promampe de até 85% dos recursos (garantidos pela União);
- Quem pode operar as linhas de crédito: todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central;
- A empresa que optar pelo financiamento precisa manter os empregados por até 60 dias depois do pagamento da última parcela.
Taxas Pronampe 2021
As condições do Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vão ser parecidas com as regras de 2020, mas com valores diferentes. O principal destaque é sobre o retorno dos créditos.
As taxas de juros do Pronampe 2021 vão ser:
- Taxa Selic mais 6% ao ano.
A taxa Selic 2021 hoje é de 2,75% ao ano. O projeto oficial prevê uma taxa de juros fixada, ou seja, sem variação. Os valores que poderão ser disponibilizados para cada um dos empresários também serão limitados.
Outro ponto importante é que a linha de crédito Pronampe 2021 será limitada a 30% do que a empresa faturou no ano anterior.
Carência Pronampe 2021
Também é importante ficar atento para essa nova regra: o período de carência do Pronampe em 2021 é de 11 meses. Houve um aumento de 3 meses em relação às regras anteriores.
Nas rodadas de 2020, o programa exigia que os pagamentos começassem em, no máximo, 8 meses. Ou seja, agora quem precisa de uma carência Pronampe maior poderá começar a pagar dentro de quase um ano.
Bancos Conveniados Pronampe 2021
Como aconteceu no ano anterior, existe um número grande de bancos conveniados no Pronampe 2021. De acordo com o próprio texto que criou o programa, existem dezenas de opções em todo o Brasil.
Primeiramente, os interessados devem saber se a instituição financeira que possuem contato e são clientes irá operar com linhas de crédito do Pronampe. Se esse for o caso, poderão ser feitos os empréstimos diretamente com o gerente responsável por sua conta.
Entre os principais bancos participantes do Pronampe estão:
- Banco do Brasil (BB);
- Caixa Econômica Federal (CEF);
- Banco da Amazônia;
- Cooperativas (diversas);
- Banco do Nordeste do Brasil;
- Agências de fomentos estaduais e bancos estaduais;
- Fintechs (plataformas tecnológicas de serviços financeiros); entre outras.
Como solicitar Pronampe 2021
Outra grande dúvida agora é: como solicitar o Pronampe em 2021? Primeiramente, é necessário conferir se o banco que você quer os pagamentos possui convênio para ofertas desses empréstimos.
Depois disso é necessário conferir a documentação completa e ir até o banco. A solicitação do Pronampe em 2021 já está confirmada por grandes bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, entre outros.
Linha de crédito Pronampe
Especialistas estão falando com frequência da linha de crédito Pronampe justamente pelo momento que ela voltou a ser disponibilizada. Muitas empresas (pequenas e médias) estão precisando dessa ajuda para manter-se em pé.
É justamente a partir das linhas de crédito do Pronampe 2021 que muitos estão conseguindo essa renovação de fôlego. Outras empresas também estão usando o Benefício Emergencial (BEm) para redução de salários e jornadas.
Pronampe Permanente
Neste momento está tramitando a lei para tornar o Pronampe permanente. Essa é uma proposta que definiria o programa de ajuda para microempreendedores como uma possibilidade todos os anos através de diferentes editais.
A definição se a lei será sancionada (ou vetada) acontecerá até o início de junho e até o momento as indicações é que o projeto do Pronampe permanente não deverá passar. O voto da Sebrae, por exemplo, foi contra e isso pode fazer diferença para a continuação do projeto.
Melhores bancos para Pronampe 2021
Também é importante ficar atento para a lista de melhores bancos para solicitar o Pronampe 2021. Em geral, o indicado é que você use aquele banco que você já é cliente há mais tempo e possui maior contato com seu negócio.
Caso você queira saber quais são as melhores opções, os mais procurados são:
- Pronampe Caixa;
- Pronampe Santander;
- Bradesco Pronampe;
- Solicitar Pronampe pelo Banco do Brasil;
- Linha de crédito Pronampe Itaú.
Documentos para Pronampe 2021
Por fim, é importante ficar atento para os documentos do Pronampe 2021. Existe uma lista grande de informações que são exigidas pelos próprios agentes que fazem os contratos e pelo projeto oficial.
A documentação do Pronampe 2021 deverá ser idêntica ao ano passado:
- Contrato social e Alterações Contratuais;
- Carta do DTE com o faturamento da empresa (obter documento com o contador);
- Documento de Identificação do Sócio (caso tenha);
- Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio (caso tenha sócio);
- Extrato do último mês do SIMPLES Nacional (também providenciado pelo contador);
- Recibo e declaração DEFINS 2020 (contador);
- Comprovante de endereço atualizado.
FONTE: Pronatec
