Pronampe: 3ª fase é confirmada e deve liberar R$ 10 bi em créditos

Senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19.

De acordo com o líder do PL no Senado, Jorginho Mello, o programa de financiamento terá mais R$ 10 bilhões neste ano. Apesar disso, congressistas ligados ao setor pedem mais e querem que o programa se torne permanente.

Na quinta-feira, Guedes se reuniu com a senadora Kátia Abreu e o senador Renan Calheiros. Uma das demandas apresentadas pelos parlamentares é destinar recursos parados de outros programas para o Pronampe ainda em 2020.

O governo havia colocado na mesa a possibilidade de ampliar os recursos destinados com uma terceira fase do programa. Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia informou que o governo federal quer esgotar os recursos de todas as linhas de crédito lançadas para socorrer empresas durante pandemia de covid-19. Até o momento, de acordo com a pasta, foram liberados R$ 85,86 bilhões para financiar 622 mil empresas.

Pronampe

No caso do Pronampe, lançado em maio, a União destinou R$ 15,9 bilhões na primeira fase e outros R$ 12 bilhões na segunda fase do financiamento. O financiamento é condicionado a uma taxa equivalente à Selic, hoje em 2% ao ano, mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para pagar - na prática, condições mais vantajosas em comparação a outras linhas de financiamento.

Para viabilizar a terceira fase, o Congresso discute aprovar outro projeto de lei. Há propostas na Câmara e no Senado para transferir o saldo remanescente do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), lançado para financiar o pagamento de salários durante os primeiros meses da crise, para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o Pronampe.

Recursos

Se aprovada, a medida dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na próxima segunda-feira, o líder do PL deve conversar com o presidente Jair Bolsonaro na tentativa de garantir apoio do Planalto para uma iniciativa maior, a de tornar o programa permanente, abastecido com recursos após a pandemia. A estratégia, porém, enfrenta resistência da equipe econômica, que quer restringir o programa apenas ao período emergencial da crise.

"Já foram R$ 32 bilhões, mas precisamos chegar próximo de R$ 100 bilhões para atender os micro e pequenos empresários do Brasil, que estão se salvando graças ao Pronampe", afirmou Mello, autor do projeto de lei que originou o programa no Senado.

O Ministério da Economia não prevê a continuidade dos repasses para o próximo ano. O Senado tentou aprovar propostas legislativas para abastecer o programa em 2021, mas ainda não houve acordo com o governo. Na lei, o Pronampe foi desenhado para ser permanente.

A continuidade do financiamento, porém, depende do aporte de novos recursos. Sem espaço para aumentar gastos, o governo pediu mais tempo para negociar com os parlamentares

Por: Portal Contábeis
https://www.contabeis.com.br/noticias/44671/pronampe-3a-fase-e-confirmada-e-deve-liberar-r-10-bi-em-creditos/.

Pronampe: 3,75% das micro e pequenas empresas tiveram acesso ao programa

Na primeira semana de setembro, o governo federal anunciou a liberação de mais R$ 12 bilhões em garantias para a segunda fase do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Com o complemento das instituições financeiras, o montante de recursos disponíveis para empréstimos às micro e pequenas empresas deve alcançar mais R$ 14,1 bilhões.

Apesar de ser o programa emergencial de crédito para os pequenos negócios mais bem-sucedido lançado até agora durante a pandemia, a análise dos dados oficiais mostra que um conjunto muito pequeno de negócios foi beneficiado pelo programa.

Dados atualizados até o último dia 03 de setembro pelo Sebrae, com informações do Fundo de Garantia de Operações (FGO), sob operação do Banco do Brasil, contabilizam 292 mil operações de crédito com a garantia do fundo no Pronampe, totalizando R$ 22,5 bilhões em volume de crédito concedido desde o início da operacionalização do programa.

No total, quase 281 mil pequenos negócios foram beneficiados, sendo 136 mil microempresas e 146 mil empresas de pequeno porte. Considerando que o total de micro e pequenas empresas no país é cerca de 7,5 milhões de negócios, o programa até agora beneficiou somente 3,75% do seu público alvo.

Crédito

No momento, as instituições financeiras que são as maiores operadoras do Pronampe são: Banco do Brasil (36,1%); Caixa (23,9%); Itaú Unibanco (12,2%) e Bancoob (11,9%).

No entanto, nesta segunda fase do programa, o Ministério da Economia disponibilizou R$ 1,5 bilhão desse aporte total, de forma diferenciada entre algumas instituições financeiras credenciadas, com destaque para os bancos regionais e agências de fomento.

Resultados das últimas pesquisas de impacto da pandemia, realizadas pelo Sebrae, em parceria com a FGV, apontaram que as maiores taxas de aprovação de crédito para os pequenos negócios foram alcançadas por essas instituições financeiras, incluindo também nesse grupo as cooperativas de crédito.

Foram destinados mais de R$ 21 milhões em crédito pela Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões pelo Banco do Nordeste; R$ 203 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões pelo Banco da Amazônia e R$ 730 milhões pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

De acordo com o analista da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Giovanni Beviláqua, o acesso a crédito continua sendo um grande problema para os pequenos negócios, mesmo com a importância do segmento, que representa 99% das empresas do país e 30% do PIB nacional.

“Os dados disponíveis apontam para a necessidade de ampliação da quantidade e qualidade de instituições ofertantes de crédito para os pequenos negócios, sobretudo no que se refere às instituições não-bancárias que, durante a pandemia, se mostraram favoráveis aos pequenos negócios ao apresentarem taxas de aprovação de crédito superiores aos grandes bancos comerciais”, destacou.

Emprestômetro

Dados do Ministério da Economia, disponíveis na plataforma “Emprestômetro” (no Portal do Empreendedor), mostram que o governo federal já alcançou, a marca de quase R$ 66 bilhões em empréstimos concedidos especialmente às micro e pequenas empresas. Ainda segundo o governo, foram efetuados 506 mil contratos, que utilizaram as diferentes linhas de crédito disponibilizadas aos donos de pequenos negócios no país.

O maior volume de recursos foi operacionalizado por meio de linhas de crédito oferecida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para capital de giro e com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos, quem somam R$ 36 bilhões.

Por: Portal Contábeis
https://www.contabeis.com.br/noticias/44577/pronampe-3-75-das-micro-e-pequenas-empresas-tiveram-acesso-ao-programa/

E agora? Quem poderá nos socorrer?

Pequenos negócios pedem socorro! Muito se falou em ajudar os pequenos negócios com recursos do governo federal, mas na prática, esses recursos passaram longe!

O governo federal liberou bilhões de reais para que as instituições financeiras pudessem destinar os recursos às empresas por conta da crise econômica causada pela pandemia do Corona Vírus, no entanto, a burocracia mais uma vez desviou estes recursos para outros beneficiários.

Não foi apenas um lote de recursos, pelo menos dois grandes lotes e outros menores foram disponibilizados, porém, os beneficiados foram empresas mais sadias, aquelas que não precisariam dos recursos para sobrevivência, aquelas que detinham aplicações financeiras, empreendimentos maiores, apadrinhados bancários e empresas que poderiam dar um retorno imediato. Este foi o perfil que se apropriou dos bilhões do famoso PRONAMPE.

Em consulta com vários outros profissionais da área, o contador e empresário contábil Fábio Roberto Faros da NTW Contabilidade Recife, verificou que por exemplo numa carteira de 100 clientes de um escritório contábil, em média, menos de 10% conseguiram acessar os recursos. Os motivos alegados pelos bancos foram os mais inusitados possíveis como alguma pendência cadastral ou de crédito, alteração contratual recente, score de crédito na agência, empréstimo anterior contraído na agência, saldo insuficiente para atender a todos os clientes, etc.

A verdade é que o micro e pequeno empresário não acessou essas linhas de crédito propagadas. Não precisa o governo fazer nenhuma pesquisa de mercado, basta verificar em seu banco de dados as empresa que receberam o informe de direito ao crédito do PRONAMPE e as que efetivamente o formalizaram. O universo que ficou de fora é enorme! Estes também não estarão em nenhuma outra lista de algum auxílio emergencial e como se não bastasse, o que lhe aparece de bandeja são os cheques especiais e empréstimos nada amistosos dos bancos.

Como consultor de pequenos empreendedores me incomoda ver negócios sendo fechados, sonhos sendo cancelados, desempregos se avolumando e ninguém para defender estes pequeninos, afirma o empresário. Onde está o governo? Cego, surdo e mudo? O Sebrae que é um órgão que nasceu para defende-los, o que está fazendo? Vamos esperar o pior?

A solução poderia ser relativamente fácil, basta retirar esse filtro dos bancos, estes são tubarões que querem ganhar mais e mais sempre. Até quem acessou o crédito prometido, teve que se submeter às chamadas reciprocidades, onde a instituição bancária libera a linha de crédito em contrapartida com uma aquisição de seguros, capitalizações e outros serviços, se não quiser, tem outro que queira e assim eles vão faturando mais e mais.   

Existe uma preocupação de que alguns desses pequenos empresários, se apoderem dos recursos e não dê prosseguimento à empresa, é verdade, mas isso se resolve de forma planejada, pois os recursos poderiam ser liberados em parcelas exigindo-se da empresa a manutenção da sua produção e faturamento e só assim esta teria acesso às demais parcelas ou até outras formas de controle, mas deixa-los como o famoso seriado mexicano do Chapolim Colorado que era requisitado sempre que alguma situação ficava sem saída, assim é que não pode ficar.  Os pequenos pedem socorro! Alerta Faros.

Por: Fábio Faros Contador.

Senadores articulam mais crédito para empresas de pequeno porte

Considerado fundamental para a sobrevivência e o funcionamento das empresas nessa pandemia, o crédito oficial chegou tarde, principalmente para as 7,4 milhões de micro e pequenas firmas, as mais vulneráveis. O atraso teria sido maior se não fosse a intervenção do Senado, que conseguiu em pouco tempo aprovar o apoio creditício apontado como o mais bem-sucedido desde que a crise provocada pelo coronavírus se instalou no país.

Entre a aprovação do decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil, no dia 20 de março, e a Lei 13.999 que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Micro e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , em 18 de maio, foram quase dois meses. Nesse intervalo, o governo lançou mão de um outro programa que não decolou.

No início de abril, a Medida Provisória 944, com recursos federais de R$ 34 bilhões e previsão de outros R$ 6 bilhões das instituições financeiras, criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) para ajudar a financiar o pagamento da folha de salários de empresas com faturamento bruto entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões anuais.

Os resultados foram pífios para ajudar a estancar o crescente desemprego. Apenas 113.383 empresas foram atendidas e o total financiado estacionou na faixa de R$ 4,5 bilhões. O governo reconheceu o fracasso do programa. No último dia 19 de agosto, foi sancionada uma nova versão do Pese, a Lei 14.043, que corrige falhas da primeira fase e promete obter melhor aceitação.




Em compensação, os números do Pronampe, instituído pelo projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) foram animadores. Voltado principalmente para auxiliar as empresas no seu capital de giro, o programa emprestou em pouco tempo R$ 18,7 bilhões, incluindo a participação dos bancos, e dessa vez englobou os microempreendimentos.

Mostrou que sem mecanismos eficazes de garantia — a maior parte do risco nos empréstimos é bancada pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil — não há como socorrer os empregadores em situação de penúria com a crise sanitária. Mesmo que se ofereça crédito a juros bem baixos e atraentes. No caso do Pronampe, além da garantia, os juros para o tomador são de 1,25% ao ano mais a variação da taxa básica da economia, a Selic, atualmente na faixa de 2% ao ano.

— O Congresso reconhece que a única linha de crédito que chegou na ponta foi o Pronampe. Precisamos cuidar dele para que o emprego volte, para que os micros e os pequenos empresários tenham coragem de empreender e não desapareçam do mercado — ressalta Jorginho Mello, que preside a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.



De fato, o sucesso do programa também é reconhecido pelo governo, como tem afirmado o ministro da Economia, Paulo Guedes, em seus pronunciamentos. Para se ter ideia, uma única instituição emprestou em menos de meia hora todo o valor que obteve para os seus clientes. Alguns bancos privados nem sequer conseguiram operar com a nova modalidade por falta de recursos. O sinal foi claro: os R$ 15,9 bilhões injetados pelo Tesouro Nacional no FGO eram insuficientes para ajudar as micro e as pequenas empresas a manter os seus negócios em funcionamento.

Fonte: Contabeis.com.br
Acompanhe a matéria completa em: https://www.contabeis.com.br/noticias/44253/senadores-articulam-mais-credito-para-empresas-de-pequeno-porte/

Pronampe: Câmara libera mais R$ 12 bilhões às empresas esta semana

A Câmara dos Deputados liberou um reforço de R$ 12 bilhões para o Pronampe (Programa de Apoio às empresas de Pequeno Porte). O saldo vai estar disponível nas instituições bancárias no dia 15 de agosto.

O Pronampe é o responsável pelo destravamento do crédito para às micro e pequenas empresas brasileiras durante o período de pandemia do novo coronavírus, já que essas empresas vem encontrando dificuldades para solicitar o financiamento aos bancos desde o início da quarentena. Por isso, o programa viu seu orçamento inicial de R$ 15,9 bilhões expirar em menos de um mês. Cerca de 218 mil empresas, segundo os dados do Ministério da Economia foram beneficiadas com o programa.

Pronampe libera R$ 12 bilhões para empresas
Devido a crise ao qual as empresas vem enfrentando, o orçamento inicial de 15,9 bilhões do saldo do programa se esgotaram em menos de um mês. Com isso, a alternativa que deveria ser a solução para as pequenas e médias empresas não conseguiu chegar para grande parte das organizações.

Outra dificuldade que as empresas estão passando é a dificuldade encontra para solicitar essa linha da primeira faze. Além disso, são poucos os bancos que oferecem esse programa, tendo como principal caminho os bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos pontuou que “Para as empresas essa segunda fase do programa é bastante interessante, contudo é preciso se adiantar para conseguir esse crédito, dados apontam que, apenas na Caixa a demanda reprimida por essa linha é de R$ 5 bilhões, assim, o prazo para obtenção deverá ser curta novamente”.

O dinheiro dessa segunda abertura do PRONAMPE vem do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), que buscava financiar salários, mas que teve baixa adesão. “Trabalhamos com muitas empresas que buscaram essa linha na primeira etapa, a grande maioria teve grande dificuldade em obter ou não conseguira o crédito. Um outro problema também é que existe muita desinformação nas instituições sobre o tema, o que eleva a agonia dos empresários”, explica Domingos.

Perguntas e respostas
Empresas que podem acessar a linha de crédito

O Pronampe é direcionado para as microempresas que tem até R$ 360 mil de faturamento anual, e empresas de pequeno porte, que contam com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Para ter o crédito concedido, é necessário estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.

Taxa de juros e prazo para pagar

A taxa de juros do Pronampe é de 1,25% ao ano, acrescido da taxa Selic (atualmente em 2,00% ao ano). Com prazo de até 36 meses e carência de oito meses. Sendo assim, quem pegar o empréstimo este mês por exemplo, começará a pagar o financiamento em abril de 2021.

Bancos que operam o Pronampe

Entre os principais bancos, a Caixa, Banco do Brasil e Itaú já estão oferendo a linha. Já o Santander deve começar ainda este mês. O Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), o Banco da Amazônia, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banrisul e o Badesul também já oferecem o Pronampe.

Limite de cada operação
O limite será de 30% do faturamento de 2019. As empresas criadas em menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, o que for mais vantajoso.

Empresas poderão demitir ao aderir ao Pronampe?

As empresas que aderem não poderão demitir seus funcionários no período de dois meses.

Condições de contratação Pronampe
Segundo a lei, as ME e EPP que contratarem as linhas de crédito do PRONAMPE terão que concordar com as seguintes condições:

assumirão contratualmente a obrigação de fornecer informações verídicas e de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado em 19 de maio, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito;
o não atendimento a qualquer das obrigações mencionadas implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira;
fica vedada a celebração do contrato de empréstimo de que trata a referida lei com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil;
 os recursos recebidos no âmbito do PRONAMPE servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, não podendo ser a destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
“A recomendação para empresas é que busquem essa linha em caso de real necessidade, lembrando que esse é um compromisso que deve ser planejado pelas empresas, sendo que impactará no caixa do negócio no futuro”, explica Richard Domingos.
 
Fonte: Jornal Contábil

Armadilhas no PRONAMPE

O Pronampe é um programa criado pelo Governo Federal, com o objetivo de evitar as demissões em massa decorrentes da pandemia do Coronavírus e para o suporte financeiro prioritário às micro e pequenas empresas.

O que é o Pronampe

O Programa é uma linha de crédito destinada às microempresas (ME) que obtiveram receita bruta, igual ou inferior a R$ 360 mil em 2019, mas extensivo também às Empresas de Pequeno Porte (EPP) que auferiram receitas brutas de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Ainda que empresas optantes pelo regime do Simples Nacional sejam prioridade na obtenção do Pronampe, outros negócios também foram contemplados como os Microempreendedores Individuais (MEI) e outras ME e EPP que estejam fora do regime simplificado.

Como solicitar

Segundo informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, as condições necessárias para solicitar a linha de crédito do Pronampe são:

  • Atualização cadastral bancária;

  • Valor mínimo de contratação de R$ 15 mil;

  • Prazo total de financiamento de até 36 meses, sendo 8 meses de carência opcional para o pagamento da primeira parcela e 28 parcelas a serem quitadas;

  • Taxa de juros composta pela variação da taxa Selic acrescida de 1,25% ao ano, porém na prática tem sido fixada em torno de 5%;

  • O Fundo de Garantia de Operações (FGO) é o meio para garantia na aprovação deste financiamento. O fundo se compromete com até 100% de cada operação contratada, ou seja, o Governo é o avalista, não necessitando de fiador ou patrimônio para aprovação dos créditos liberados;

  • O Governo Federal ampliou a isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até o início de outubro de 2020, mantendo a alíquota zero sobre estas operações de crédito liberadas;

  • A Caixa Econômica Federal isentou ainda a TAC – Tarifa de Abertura de Crédito para as MPEs.

    Empresas com mais de um ano de atividade em dezembro de 2019, podem solicitar até o limite de 30% do valor total de faturamento obtido no ano. Caso tenha menos de um ano em funcionamento, poderá ter seu limite de crédito auferido com até 50% do capital social.

    Contador como aliado

    Segundo o contador especialista no Simples Nacional, sócio da NTW Contabilidade Recife e consultor voluntário do Sebrae em Pernambuco, Fábio Roberto Faros, apesar da liberação de valores em torno de 16 bilhões no primeiro lote de recursos disponibilizados, muitos pequenos e microempresários não tiveram acesso aos recursos do Pronampe.

    As instituições financeiras responsáveis pelo direcionamento dos valores concedidos, priorizaram os clientes que estavam com situação cadastral mais favorável. Neste formato de avaliação, aqueles empresários que têm uma necessidade maior de fluxo de caixa para se manter vivo no mercado, não puderam acessar o crédito. Entraram para o universo dos empresários que são ainda uma incógnita entre a manutenção ou falência e ficaram para um segundo ou terceiro plano nas negociações.

    “Entendo que há uma linha tênue entre aquele pequeno empresário que quer sobreviver em meio a esta crise e aquele que tendo acesso ao recurso, não vai ter como quitar o empréstimo. No entanto, não se pode penalizar os bons empresários empregadores de mão de obra do nosso país, pela existência inevitável dos maus empresários tão acostumados ao “jeitinho brasileiro”. O governo precisa encontrar uma solução para que os pequenos possam sobreviver”, afirma Faros.

    Microempresas X geração de empregos 

    De acordo com pesquisas realizadas pelo Sebrae Nacional e confirmadas pelo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), as pequenas e micro empresas empregam 4 vezes mais que as grandes empresas do País e neste momento de incertezas, são as que mais sofrem com a falta de recursos.

    Em todo o País, contadores têm acompanhado seus clientes nesta odisseia em busca do “Pronampe perdido”, documentos solicitados, assinaturas, e-mails que vão e que vêm, gerentes de bancos sendo cobrados a todo instante pelos clientes e pelos gestores, notícias e mais notícias na mídia, porém o dinheiro palpável fica somente na esperança.

    NTW, mais que contabilidade, somos uma parceira estratégica para o seu negócio. 

    Quando volta o Pronampe?

    Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Economia, a partir do dia 15 de agosto, o segundo lote de 12 bilhões de reais deverá chegar aos bancos para novo direcionamento às pequenas e micro empresas. Aqueles que vivem na informalidade, aqueles que têm restrições de crédito que não são poucos e os novos empresários de 2020, continuarão sem acesso a nenhum destes recursos.

    Que possamos ver dias melhores, pois a cada dia, aumentam os números de desempregados, o home office passa a ser uma realidade que surge criando novos pequenos empresários e menos empregados, esta já é uma tendência que se molda ao tão propagado “novo normal”.

    A divulgação do Pronampe nas mídias, em contraste com os depoimentos dos pequenos empresários, faz lembrar o episódio do saudoso Chico Anísio quando interpretava o primo pobre e o primo rico: Enquanto o primo rico se deleitava em seus banquetes, o primo pobre ficava apenas com água na boca e não tinha acesso a nada!

    Autor: Fabio Faros Contador - NTW Recife