Regras do programa de Redução de jornada e salário aprovado
Na noite desta segunda-feira (19) o Congresso Nacional aprovou o projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o retorno do programa emergencial de preservação do emprego e da renda, adotado no ano passado para evitar demissões durante a pandemia.
Com a aprovação do projeto o Ministério da Economia anunciou que destinará R$ 10 bilhões para a reabertura do programa de manutenção e do emprego, além disso, o governo também anunciou que destinará R$ 5 bilhões para a nova rodada do Pronampe, linha de crédito destinado as micro e pequenas empresas.
Os programas do Ministério da Economia agora dependem da sanção do Orçamento de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro. O prazo para a sanção termina quinta-feira (22).
No ano passado, por meio do BEm (benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda) os empregados e empregadores puderam realizar acordos para reduzir as jornadas de trabalho em 25%, 50% e 75%, com corte proporcional dos salários, além disso, a medida também permitiu a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Como vai funcionar o BEm 2021?
A expectativa do governo é que os R$ 10 bilhões liberados para o BEm possam preservar cerca de 4 milhões de empregos e deve ser disponibilizado por quatro meses.
A medida deve funcionar nos mesmos moldes do ano passado, sem qualquer alteração, funcionando da seguinte forma:
Redução de Jornada e Salário em 25%
Caso o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 25% — A empresa paga 75% do salário e o governo os outros 25%.
Redução de Jornada e Salário em 50%
Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução da jornada e salário em 50% — A empresa paga 50% do salário e o governo os outros 50%.
Redução de Jornada e Salário em 70%
Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 70% — A empresa paga 30% do salário e o governo os outros 70%.
Suspensão temporária do contrato de trabalho
Quando o empregado e empregador aceitam o acordo de suspensão temporária de contrato de trabalho, o pagamento dos salários ao trabalhador irá variar de acordo com o faturamento da empresa.
Exemplo: Uma pequena empresa, com faturamento de até R$ 4 milhões e 800 mil no ano de 2020 o trabalhador receberá 100% do seguro desemprego. Agora se é uma empresa grande que faturou mais que R$ 4 milhões e 800 mil em 2020, o trabalhador receberá 70% do seguro desemprego e a empresa é obrigada a complementar com 30% do salário nominal do trabalhador.
FONTE: Jornal Contabil
Prorrogação do programa de redução de jornada e renda deve sair essa semana
Em conversas mantidas com empresários durante o final de semana, o ministro Paulo Guedes, da Economia, antecipou que o programa de redução de jornada e salário, criado no ano passado como uma medida de preservação do emprego, deve ser prorrogado essa semana. A renovação do programa era um antigo pleito de diversos setores da economia, preocupados com os efeitos da segunda onda da Covid-19.
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O programa, viabilizado pela medida provisória 936, também permite a suspensão de contratos de trabalho. O benefício deverá começar a valer novamente assim que a MP for reeditada. A expectativa é que tenha duração de quatro meses, segundo fontes próximas ao governo.
No ano passado, foram realizados 20 milhões de acordos por meio da medida, beneficiando cerca de 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresas.
"A renovação do benefício é vital para que vários setores, como o de hotéis, turismo, bares e restaurantes e entretenimento possam sobreviver em meio ao repique de casos da covid no país", diz Paulo Solmucci, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
O governo estuda novas formas de financiamento do programa, que custou cerca de 51,5 bilhões de reais em 2020. De acordo com as regras do benefício, o governo se comprometia a repor uma parte do salário dos trabalhadores que tinham o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido.
O Ministério da Economia também estuda reeditar a medida provisória 927, relativa à antecipação de férias e feriados, além da concessão de férias coletivas.
O pacote de prorrogação de medidas para salvar a economia e os empregos chega em um momento em que estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins e Amazonas atingem o limite máximo de capacidade de atendimento no hospitais e estão à beira de um colapso na saúde. Com isso, novas medidas restritivas devem ser adotadas.
O Rio Grande do Sul e o Distrito Federal já anunciaram que apenas serviços essenciais continuarão abertos. Em São Paulo, as taxas de internação em leitos de UTI também continuam aumentando. Neste final de semana, passou de 70%. No Rio de Janeiro e outros 16 estados, o índice já passa de 80%, considerado crítico.
