Recebimentos via PIX: O Que Muda com a Nova Fiscalização da Receita Federal
A Receita Federal deu mais um passo no combate à evasão fiscal ao incluir os recebimentos via PIX na lista de operações que serão monitoradas a partir de janeiro de 2025. Com essa medida, o Fisco terá acesso a informações detalhadas sobre movimentações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas, promovendo mais transparência no sistema financeiro. Entenda como funciona essa fiscalização e como se preparar.
Como Funciona a Nova Fiscalização?
A partir de 2025, instituições de pagamento, como bancos e fintechs, deverão reportar semestralmente à Receita Federal informações sobre movimentações financeiras. O envio será feito por meio do sistema eletrônico e-Financeira, que já recebe dados de bancos e cooperativas de crédito.
Essas informações incluem operações realizadas via PIX e outras transações, sendo que o envio é obrigatório apenas quando as movimentações ultrapassarem os seguintes limites:
• R$ 5 mil para pessoas físicas (por mês)
• R$ 15 mil para pessoas jurídicas (por mês)
As instituições de pagamento precisarão detalhar dados cadastrais, abertura e fechamento de contas, operações financeiras e até movimentações em contas pós-pagas.
Impactos para Pessoas Físicas e Jurídicas
Com essas mudanças, o Fisco terá uma visão mais detalhada das movimentações financeiras de cada CPF e CNPJ, o que pode trazer consequências importantes para contribuintes que não estiverem atentos. Confira algumas situações que podem gerar problemas:
1. Recebimento de Recursos em Contas Pessoais
Pessoas que utilizam contas pessoais para receber valores altos podem levantar suspeitas caso esses valores não sejam compatíveis com suas declarações de renda.
2. Centralização de Recursos em Contas Únicas
Contas familiares centralizadas para todos os débitos e créditos podem gerar inconsistências quando analisadas individualmente.
3. Empréstimos Informais
Movimentações financeiras não registradas formalmente podem ser interpretadas como aumento patrimonial e gerar notificações.
4. Uso de CPF em Vez de CNPJ para Negócios
Microempreendedores que utilizam contas pessoais para movimentar dinheiro de suas atividades comerciais podem cair na malha fina caso não declarem esses valores corretamente.
5. Recebimento Indevido de Benefícios Sociais
Quem recebe benefícios como o Bolsa Família pode ter problemas se houver movimentações financeiras incompatíveis com o perfil declarado.
O Que Fazer Para Evitar Problemas com o Fisco?
Diante dessa nova fiscalização, é essencial que pessoas físicas e jurídicas estejam atentas à organização financeira. O tributarista e consultor empresarial Fábio Roberto Faros, sócio da NTW Contabilidade Recife, destaca algumas medidas preventivas:
• Procure um contador de confiança: Profissionais especializados podem orientar sobre as melhores práticas fiscais e evitar surpresas.
• Separe contas pessoais e profissionais: Isso reduz os riscos de interpretações equivocadas por parte do Fisco.
• Regularize a declaração de renda: Certifique-se de que todas as movimentações financeiras estão alinhadas com as informações enviadas à Receita.
• Evite práticas informais: Recebimentos não registrados ou empréstimos informais podem ser interpretados como fraudes.
A inclusão dos recebimentos via PIX na fiscalização da Receita Federal reforça a necessidade de mais atenção às obrigações fiscais. Com o cruzamento de dados cada vez mais detalhado, é essencial que contribuintes mantenham suas finanças organizadas e transparentes.
Precisa de ajuda para regularizar sua situação fiscal ou entender melhor as novas regras? Entre em contato com os especialistas da NTW Contabilidade Recife e garanta a segurança financeira da sua empresa.
