STF pode aprovar medida que proíbe demissão sem justa causa
Ação proposta pela Contag e CUT questiona decreto de FHC que havia revogado a Convenção 158 da OIT.
Limite do MEI de 81 mil para 144 mil aprovado em comissão da câmara!
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, nessa terça-feira (14), projeto de lei complementar que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).
Bolsonaro sanciona com vetos lei que facilita abertura de empresas
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195, de 2021, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio
Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor
À tribuna, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresenta seu relatório favorável à proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT); texto segue para a Câmara dos Deputados.
Obrigatoriedade de preços visíveis nas vitrines
O artigo 4º do Decreto nº 5.903/06, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, estabelece que o preço dos produtos deve ficar sempre visível ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público
Setembro do Microempreendedor Individual - MEI
uma oportunidade para abertura de novos negócios no País
