Mudanças na Legislação devido ao Coronavírus
Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, o país passa por mudanças na legislação, então não fique por fora e saiba de tudo que está acontecendo na legislação brasileira.
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Informações Legislativas
- Acordo Redução jornada de Trabalho.
- Alterações e Prorrogações de obrigações.
- Combate aos Efeitos Tributários.
- Comunicado às Empresas.
- Decreto 48.834.
- Decreto 48.857.
- Decreto 48.875.
- Instrução Normativa - 1931 (02-04).
- Legislação - MP 927 (MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS).
- Legislação - MP 932 (ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS).
- Legislação - MP 936 (PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - MEDIDAS TRABALHISTAS).
- Medidas Fiscais Federais Covid-19.
- MTP Nota Técnica 6.2020.
- Portaria PGFN 8457.
- Resumo mudanças Trabalhistas.
